1. CONTRATO

   Este Contrato descreve os termos que regem o uso das licenças on-line fornecidas em nosso software. São eles:

   1. A Política de Privacidade
   2. Termos e Condições
   3. Quaisquer termos fornecidos separadamente com relação às Licenças
2. DIREITOS DE USO DAS LICENÇAS
   1. As Licenças são protegidas por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É outorgado a você somente o direito de usar as licenças e apenas para as finalidades descritas pela Proevo. A Proevo reserva todos os outros direitos nas licenças até o término do Contrato e desde que você cumpra quaisquer obrigações de pagamento aplicáveis neste Contrato. Sendo assim, a Proevo concede a você direito e licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do software.
   2. Você concorda em não utilizar, nem permitir que um terceiro utilize as Licenças ou o conteúdo de uma forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável a este Contrato. Concordando que não:
      1. Fornecerá acesso ou fornecerá qualquer parte das Licenças a um terceiro.
      2. Reproduzirá, modificará, copiará, desconstruirá, venderá, comercializará ou revenderá as Licenças.
      3. Disponibilizará as Licenças em qualquer serviço de compartilhamento de arquivos ou aplicativo de hospedagem.
3. Pagamento

   Pelas Licenças oferecidos mediante pagamento ou inscrição, os termos a seguir serão aplicáveis se você for o Usuário pagando pelas Licenças. Este Contrato ainda incorpora por referência e inclui termos de pedido de programa e pagamento fornecidos a você no site pelas Licenças:

   1. Os pagamentos serão faturados em reais e serão debitados da sua conta ao se inscrever e fornecer suas informações de pagamento.
   2. Você deve fazer o pagamento de acordo com uma das opções a seguir:
      1. Cartão de crédito válido e aceitável;
      2. Boleto Bancário;
      3. Por Meio de outra opção de pagamento que a Proevo venha a fornecer por escrito.
   3. Se suas informações de pagamento ou registro não estiverem corretas, atualizadas e completas e você não nos informar imediatamente quando essas informações forem alteradas, nós poderemos suspender ou encerrar sua conta e recusar seu uso do software.
4. INFORMAÇÕES PESSOAIS

   Você concorda com a Política de Privacidade aplicável e quaisquer mudanças publicadas pela Proevo. Você concorda que poderá utilizar e manter seus dados de acordo com a Política de Privacidade como parte das licenças. A Proevo poderá acessar ou armazenar informações pessoais em vários países, incluindo países que não o seu próprio, na medida em que permitido pela lei aplicável. Ao rescindir este Contrato, você poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Não obstante, a Proevo se reserva o direito de manter qualquer informação pessoal ou conteúdo caso seja legalmente solicitada a fazê-lo.

5. CONTEÚDO
   1. Responsabilidade do conteúdo em sua Licença.

      Você é responsável por todos os materiais, dados e informações pessoais ("Conteúdo") carregados, publicados ou armazenados devido ao seu uso das Licenças, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio de nossos sistemas em relação à emissão de notas fiscais. Você concede à Proevo uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para hospedar e utilizar qualquer Conteúdo fornecido pelo seu uso das Licenças. Você é responsável por qualquer Conteúdo perdido ou irrecuperável. A Proevo não é responsável pelo Conteúdo ou pelos dados (incluindo, mas não se limitando a, números de contas bancárias) enviados por você por meio das Licenças. Você concorda em não utilizar, nem permitir que um terceiro utilize as Licenças para carregar, postar, distribuir, colocar links, publicar, reproduzir, participar ou transmitir qualquer um dos seguintes, incluindo, entre outros:

      1. Informações ou comunicações ilegais, fraudulentas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas, ameaçadoras, abusivas, de ódio, de assédio, ofensivas, inapropriadas ou censuráveis de qualquer tipo, incluindo, entre outros, uma conduta que incentivaria “insultos” a outros, ou responsabilidade criminal ou civil nos termos de qualquer lei municipal, estadual, federal ou estrangeira;
      2. Conteúdo que personificaria outra pessoa ou representaria falsamente sua identidade ou qualificações ou que constituiria uma violação da privacidade de qualquer indivíduo;
      3. Salvo conforme permitido por escrito, oportunidades de investimento, aliciamentos, correntes por carta, esquemas de pirâmide e outra comunicação comercial não solicitada ou o envio de spam ou flooding;
      4. Vírus, cavalo de troia, worm ou outro software ou dados prejudiciais ou que causem perturbações; e
      5. Quaisquer informações, software ou Conteúdo que não seja legalmente seu e sem permissão do proprietário do direito autoral ou proprietário dos direitos de propriedade intelectual.
   2. Fóruns de comunidade

      As Licenças poderão incluir um fórum de comunidade ou outros recursos sociais para a troca de Conteúdo e informações com outros usuários das Licenças e o público (“Fórum de Comunidade”). A Proevo não apoia e não é responsável pelo conteúdo desses Fóruns de Comunidade.

   3. A Proevo poderá utilizar livremente o feedback fornecido por você.

      Você concorda que a Proevo poderá utilizar seu feedback, sugestões ou ideias de qualquer forma, incluindo em futuras modificações das Licenças, outros produtos ou serviços, materiais de propaganda ou marketing. Você concede à Proevo uma licença perpétua, mundial, totalmente transferível, sublicenciável, irrevogável, totalmente integralizada e livre de royalties para utilizar o feedback fornecido por você à Proevo de qualquer forma.

   4. A Proevo poderá monitorar seu Conteúdo

      A Proevo poderá, mas não terá a obrigação de monitorar o conteúdo das Licenças. Nós poderemos divulgar quaisquer informações necessárias para satisfazer nossas obrigações legais, proteger a Proevo ou seus clientes ou operar as Licenças de forma adequada. A Proevo, a seu critério exclusivo, poderá recusar-se a publicar, remover ou recusar-se a remover qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, supostamente inaceitável, indesejável, inapropriado ou em violação a este Contrato.

6. TERMOS ADICIONAIS
   1. Informações de outros produtos e serviços.

      Outros serviços, produtos ou promoções poderão ser oferecidos pela Proevo a você. Termos, condições e taxas adicionais poderão ser aplicáveis. Com alguns Produtos e Serviços você poderá carregar ou inserir dados de sua(s) conta(s), como nomes, endereços e números de telefone, compras, etc., na internet. Você nos dá a permissão de utilizar informações sobre seu negócio e experiência para nos ajudar a prestar os Produtos e Serviços melhorando as Licenças. Você dá à Proevo permissão para combinar seus dados comerciais, se houver, com os de terceiros de uma forma que não identifique você ou qualquer indivíduo pessoalmente. Você também dá permissão para compartilhar ou publicar resultados resumidos relacionados a dados de pesquisa e a distribuir ou licenciar esses dados a terceiros.

   2. Comunicações.

      A Proevo poderá, por exigência da lei, enviar comunicações a você a respeito das Licenças ou de produtos de terceiros.

   3. Administração de senhas e atualizações.

      Você é responsável por administrar de forma segura sua(s) senha(s) para acesso ao software. As Licenças poderão ser atualizados periodicamente com ferramentas, utilidades, melhorias, aplicativos de terceiros ou atualizações gerais para melhorar o software. Você concorda em receber essas atualizações.

7. RENÚNCIA DE GARANTIAS
   1. SEU USO DAS LICENÇAS, SOFTWARE E CONTEÚDO É FEITO EXCLUSIVAMENTE A SEU PRÓPRIO RISCO. SALVO CONFORME DESCRITO NESTE CONTRATO, AS LICENÇAS SÃO PRESTADAS “DA FORMA COMO SE ENCONTRAM”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PROEVO RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA NO SENTIDO DE QUE AS LICENÇAS SÃO ADEQUADAS PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO, COMERCIABILIDADE, PERDA DE DADOS, NÃO INTERFERÊNCIA COM OU NÃO VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, QUALIDADE OU CONTEÚDO PRESENTE OU RELACIONADO AS LICENÇAS. A PROEVO NÃO GARANTE QUE AS LICENÇAS SÃO SEGURAS, ESTÃO LIVRES DE PROBLEMAS, VÍRUS, INTERRUPÇÃO, ERROS, ROUBO OU DESTRUIÇÃO. SE AS EXCLUSÕES COM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS NÃO FOREM APLICÁVEIS A VOCÊ, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS ESTÃO LIMITADAS A 60 DIAS A PARTIR DA COMPRA OU ENTREGA DAS LICENÇAS, O QUE OCORRER PRIMEIRO
   2. A PROEVO RENUNCIA A QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA NO SENTIDO DE QUE SEU USO DAS LICENÇAS SATISFARÁ O CUMPRIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES LEGAIS OU LEIS OU REGULAMENTOS.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

   NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PROEVO RELACIONADAS A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELAS LICENÇAS DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTES DA REFERIDA REIVINDICAÇÃO. SUJEITO À LEI APLICÁVEL, A PROEVO NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DOS ITENS A SEGUIR: (A) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS; (B) DANOS RELACIONADOS A FALHAS DE TELECOMUNICAÇÃO, DA INTERNET, DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA, PERDA OU ROUBO DE DADOS, VÍRUS, SPYWARE, PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITA, LUCROS OU INVESTIMENTOS OU USO DO SOFTWARE OU HARDWARE QUE NÃO ATENDA OS REQUISITOS DE SISTEMA. AS LIMITAÇÕES ACIMA SÃO APLICÁVEIS MESMO SE A PROEVO FOREM INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ESTE CONTRATO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PROEVO E SEU RECURSO EXCLUSIVO COM RELAÇÃO ÀS LICENÇAS E SEU USO.

   Você concorda em indenizar e isentar a Proevo de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários e custos razoáveis de advogados, decorrentes do seu uso das Licenças ou de violação deste Contrato (em conjunto, denominados "Reivindicações"). A Proevo se reserva o direito, a seu critério exclusivo e a suas próprias expensas, de assumir a defesa exclusiva e controle de quaisquer Reivindicações. Você concorda em cooperar razoavelmente, conforme solicitado pela Proevo, na defesa de quaisquer Reivindicações.

9. ALTERAÇÕES

   Nós nos reservamos o direito de alterar este Contrato a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor quando divulgadas por meio das Licenças em nosso site das Licenças e quando lhe informarmos por outros meios. Nós também podemos alterar ou interromper os Serviços, no todo ou em parte. A continuação, por você, do uso dos Serviços indica sua concordância com as alterações. Ao continuar usando as Licenças sob este Contrato ou ao selecionar “Eu Concordo” na nova versão do Contrato, conforme o caso, você concordará com essas mudanças.

10. RESCISÃO

    A Proevo poderá rescindir este Contrato ou suspender as Licenças imediatamente, a seu critério e sem notificação, caso você deixe de cumprir este Contrato ou não concorde mais em receber comunicações eletrônicas. Em caso de rescisão, você deve parar de usar imediatamente as Licenças e quaisquer pagamentos em aberto tornar-se-ão devidos. Nenhuma rescisão deste Contrato afetará o direito da Proevo de receber quaisquer pagamentos devidos a ela. A Proevo poderá encerrar uma conta gratuita a qualquer momento.

11. LEI DE REGÊNCIA

    A lei brasileira rege este Contrato, sem levar em consideração suas disposições de conflitos de leis.

12. CONTROVÉRSIAS

    Qualquer controvérsia ou reivindicação de qualquer modo relacionada as Licenças ou este Contrato será endereçada e resolvida pelos tribunais do foro central da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Este Contrato, incluindo os Termos Adicionais abaixo, constitui o acordo integral entre você e a Proevo e substitui todos os entendimentos, comunicações e acordos prévios, verbais ou por escrito, a respeito de seu objeto. Se qualquer tribunal competente determinar que qualquer parte deste Contrato é inválida, essa seção será removida sem afetar o restante do Contrato. Os demais termos serão válidos e exequíveis. Você não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações deste Contrato a ninguém sem a aprovação por escrito da Proevo. No entanto, a Proevo poderá ceder ou transferir o Contrato sem o seu consentimento a: (a) uma coligada, (b) uma sociedade por meio de uma venda de ativos ou (c) um sucessor por incorporação. Qualquer cessão em violação a esta Cláusula será nula. Caso deseje solicitar uma transferência deste Contrato, entre em contato com a Proevo enviando um e-mail para: atendimento@proevo.com.br.

Março de 2018